Entenda como funciona o regime de capitalização da previdência social
O governo discute o provável envio de proposta para inclusão do regime de capitalização de previdência social. Abordamos o provável modelo que será adotado.
O governo discute o provável envio de proposta para inclusão do regime de capitalização de previdência social. Abordamos o provável modelo que será adotado.
Segundo decreto, motoristas de aplicativos terão que fazer inscrição e obrigatoriamente recolher a contribuição ao INSS conforme sua categoria.
Proposta de reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro pretende dificultar a concessão dos benefícios judiciais.
Decisão proferida em Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100 determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância.
É possível cobrar multa diária do INSS pelo descumprimento de decisões judiciais que determinem a implantação, revisão ou restabelecimento dos benefícios.
A TNU se reuniu no último dia 25/04 e alterou a redação da súmula nº 48, que trata sobre os critérios de impedimento de longo prazo para o BPC. Além disso, decidiu diversos incidentes de uniformização de jurisprudência de matéria previdenciária.
Recente decisão judicial determina que o INSS pague em favor da mãe, Auxílio-Doença Parental para cuidar do filho doente, ainda que inexista previsão legal.
A MP do Pente Fino promoveu importante alteração na comprovação da atividade rural a partir de 2020, afetando parcela importante da população.
Relator da Medida Provisória 871/2019 (MP do Pente Fino) acolheu emenda para excluir o acidente de trajeto do rol de acidente do trabalho.
Entenda o que é salário utilidade e como utilizá-lo para aumentar o valor do benefício previdenciário, pedir revisões e receber diferenças das parcelas.