Rafael Pinheiro
Entenda como funciona o regime de capitalização da previdência social
O governo discute o provável envio de proposta para inclusão do regime de capitalização de previdência social. Abordamos o provável modelo que será adotado.
O governo do presidente Bolsonaro tem sinalizado que após a reforma atual que pretende endurecer as regras atualmente vigentes, uma nova poderá ser encaminhada ao Congresso, implantando o regime de capitalização da previdência social no Brasil.
Basicamente, de acordo com as informações preliminares e matérias jornalísticas, o governo busca que o referido sistema seja obrigatório para os novos contribuintes do RGPS.
Para quem já está no sistema, referido sistema será facultativo, em princípio, permitindo que o contribuinte opte por sua adoção, ou não.
Visando dirimir dúvidas, vamos discorrer um pouco sobre os sistemas de previdência.
Sistema atual: regime de repartição simples
Diferente do que parte da população entende, atualmente as contribuições realizadas para o INSS não estão em nome próprio de quem as efetua.
No atual modelo previdenciário brasileiro, todas as contribuições recebidas pelo órgão responsável pelos pagamentos servem, tão somente, para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de quem atualmente está recebendo.
Não há qualquer rentabilização do dinheiro recebido, sendo totalmente utilizado nos pagamentos vigentes.
É o que se denomina de regime de repartição simples, no qual predomina a solidariedade entre os indivíduos e o pacto intergeracional, na qual todos respondem pelos pagamentos dos benefícios vigentes, esperando que o mesmo ocorra na geração seguinte.
Informações sobre o regime de repartição simples
Inicialmente, o regime de repartição simples foi o meio adotado para aposentar quem estava no mercado de trabalho e necessitava se afastar, sendo que no princípio não existiam contribuições para tal.
Além disso, havia uma massa de trabalhadores que necessitavam dos postos de trabalho que seriam abertos com a aposentadoria de quem estava na ativa.
Por conta disso, o referido modelo foi sustentável durante décadas de existência, sendo que nos últimos vinte anos, aproximadamente, o governo federal está sinalizando a necessidade de reformas substanciais, por conta do envelhecimento da população brasileiro e decréscimo da taxa de natalidade das famílias.
Tal panorama está dificultando a manutenção do sistema como pensado no início, o que vem sustentando as propostas de alteração do sistema para o regime de capitalização.
Como é o regime de capitalização que poderá ser adotado no Brasil?
O regime de capitalização é um sistema de previdência no qual as contribuições realizadas pelo participante ficam em uma conta própria, sendo que o referido dinheiro será rentabilizado buscando-se preservar e aumentar seu valor, por intermédio de aplicações financeiras que rendam juros.
De acordo com informações preliminares, em vista de 40% do orçamento público estar comprometido com a Previdência Social, o regime de capitalização a ser implantada no Brasil seria semelhante à um sistema de capitalização nacional.
Neste modelo, inspirado no Sueco que existe desde a década de 1990, haveria um sistema híbrido, no qual todos os recursos do sistema pagariam os benefícios hoje existentes mas há a capitalização das contas individuais de forma virtual.
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Ou seja, no referido modelo de inspiração sueca o governo simula a rentabilidade dos recursos através de uma taxa de juros, sendo que o valor encontrado é dividido pela média do tempo de sobrevida, resultando no valor do benefício.
Dificilmente o Brasil adotará o regime de capitalização completo, inspirado nos modelos do Chile e da Austrália, justamente pelo déficit a ser pago com os já participantes do sistema atual.
Vantagens e críticas ao regime de capitalização
Entre as principais vantagens apontadas pelo governo e por economistas estão:
- Fim do problema do crescimento da dívida pública, hoje diretamente ligada ao pagamento de benefícios da previdência social;
- Criação de um regime de previdência sustentável e que não demandasse reformas constantes;
- Crescimento econômico propiciado pelo maior saldo de poupança da população, que poderá ser investido em projetos visando rentabilizar o dinheiro.
Talvez a maior crítica ao regime de capitalização seja a insegurança das parcelas mais carentes da população que, trabalhando a maior parte da vida na informalidade, dificilmente terão saldo compatível a garantir benefício no futuro.
Neste cenário há a chance real e efetiva dos valores serem baixos, crítica geralmente formulada ao sistema de previdência chileno.
Enfim, até que seja apresentada e detalhada referida proposta de criação do regime de capitalização, somente nos resta aguardar para avaliar seus verdadeiros impactos nas contas públicas e nos direitos dos brasileiros.
Tem alguma dúvida? Comente abaixo.
