Cálculo do salário-de-benefício para múltipla atividade é alterado
A Lei nº 13.846/2019 alterou a fórmula de cálculo dos casos em que o segurado exerce múltipla atividade, podendo melhorar o valor do benefício.
A Lei nº 13.846/2019 alterou a fórmula de cálculo dos casos em que o segurado exerce múltipla atividade, podendo melhorar o valor do benefício.
Lei antifraude é sancionada e programas são instituídos para coibir fraudes previdenciárias, o que resultará em uma economia de 10 bilhões por ano ao INSS.
O governo vem alterando frequentemente as regras da previdência pública. Neste cenário, se aposentar através do mercado de ações pode se tornar uma opção.
A TNU fixou 03 novas teses abrangendo os benefícios de salário-maternidade, auxílio-acidente e tempo especial de agentes químicos.
Apresentado novo texto da Reforma da Previdência, separamos para você alguma das principais alterações. Mudanças foram feitas para tentar passar a reforma.
A ação rescisória é medida extrema utilizada contra decisão transitada em julgada. Para que seja aceita é necessária acentuada certeza acerca da nulidade da decisão atacada.
TNU avança na análise dos pressupostos de concessão do BPC/LOAS, confere nova extensão ao critério de impedimento de longo prazo e modififica a Súmula 48.
Embora sejam conceitos distintos, há diversas pessoas que ainda confundem tempo de contribuição com carência, acarretando em prejuízos para os segurados.
Reforma: Governo quer retirar da Constituição regras da Previdência, que vão enfraquecer os direitos do povo e autorizar mudanças por lei complementar.
O governo e a oposição fecharam acordo na data de hoje, mudando regras da Reforma da Previdência em troca da aprovação da MP do Pente Fino do INSS.