Em recente decisão o TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá, no Paraná, a pagar indenização por não permitir empregado retornar ao trabalho após alta do INSS. Nós publicamos um texto anteriormente abordando justamente o limbo jurídico previdenciário e suas implicações (recomendamos a leitura). Entenda o caso De acordo com notícia […]
Tema Repetitivo nº 998: possibilidade de conversão do benefício de auxílio-doença como tempo especial independente de nexo com o trabalho foi finalizado.
INSS não poderá convocar para o Pente Fino portador de HIV que teve concedido benefício de Aposentadoria por Invalidez em razão de ser doença irreversível
A Lei nº 13.846/2019 alterou a fórmula de cálculo dos casos em que o segurado exerce múltipla atividade, podendo melhorar o valor do benefício.
Lei antifraude é sancionada e programas são instituídos para coibir fraudes previdenciárias, o que resultará em uma economia de 10 bilhões por ano ao INSS.
O governo vem alterando frequentemente as regras da previdência pública. Neste cenário, se aposentar através do mercado de ações pode se tornar uma opção.
A TNU fixou 03 novas teses abrangendo os benefícios de salário-maternidade, auxílio-acidente e tempo especial de agentes químicos.
Apresentado novo texto da Reforma da Previdência, separamos para você alguma das principais alterações. Mudanças foram feitas para tentar passar a reforma.
A ação rescisória é medida extrema utilizada contra decisão transitada em julgada. Para que seja aceita é necessária acentuada certeza acerca da nulidade da decisão atacada.
TNU avança na análise dos pressupostos de concessão do BPC/LOAS, confere nova extensão ao critério de impedimento de longo prazo e modififica a Súmula 48.