Rafael Pinheiro
Governo quer frear a concessão de benefícios judiciais
Proposta de reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro pretende dificultar a concessão dos benefícios judiciais.
Rafael Pinheiro
ACP determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância
Decisão proferida em Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100 determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância.
Rafael Pinheiro
Possibilidade de aplicação de multa diária contra o INSS
É possível cobrar multa diária do INSS pelo descumprimento de decisões judiciais que determinem a implantação, revisão ou restabelecimento dos benefícios.
Rafael Pinheiro
TNU alterou a súmula nº 48 e julgou pedidos de uniformização
A TNU se reuniu no último dia 25/04 e alterou a redação da súmula nº 48, que trata sobre os critérios de impedimento de longo prazo para o BPC. Além disso, decidiu diversos incidentes de uniformização de jurisprudência de matéria previdenciária.
Carla Prado
INSS é condenado a pagar Auxílio-Doença Parental. Entenda.
Recente decisão judicial determina que o INSS pague em favor da mãe, Auxílio-Doença Parental para cuidar do filho doente, ainda que inexista previsão legal.
Rafael Pinheiro
Comprovação da atividade rural a partir de 2020 conforme MP do Pente Fino
A MP do Pente Fino promoveu importante alteração na comprovação da atividade rural a partir de 2020, afetando parcela importante da população.
Rafael Pinheiro
Acidente de trajeto pode deixar de ser considerado acidente do trabalho para fins previdenciários
Relator da Medida Provisória 871/2019 (MP do Pente Fino) acolheu emenda para excluir o acidente de trajeto do rol de acidente do trabalho.
Carla Prado
Salário utilidade! Saiba como os ganhos habituais podem aumentar o valor do benefício no INSS
Entenda o que é salário utilidade e como utilizá-lo para aumentar o valor do benefício previdenciário, pedir revisões e receber diferenças das parcelas.
Carla Prado
Esquizofrenia é equiparada a alienação mental para fins de isenção de carência.
Justiça equipara esquizofrenia a alienação mental para fins de isenção de carência e concessão de benefício. Rol não é taxativo! Entenda.
Rafael Pinheiro
Reaposentação: saiba o que é
A reaposentação é uma tese jurídica que visa utilizar o tempo de contribuição após a aposentadoria para a concessão de novo benefício.