MEI: tire suas dúvidas sobre microempreendedor individual
MEI é uma modalidade de formalização em que o pequeno trabalhador pode exercer legalmente sua atividade de forma simples e pagando poucos impostos.
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aposentadoria por invalidez
Ação regressiva proposta pelo INSS é julgada improcedente pelo TRF-4
O INSS ingressou com ação regressiva buscando a condenação da empresa pelos gastos pagos com uma segurada. A ação foi julgada improcedente pelo TRF4.
Tempo de auxílio-doença como tempo especial
Os períodos de auxílio-doença podem ser considerados como tempo especial para a concessão do benefício de aposentadoria especial.
Majoração de 25% para os benefícios do INSS
Os aposentados por invalidez possuem o direito de ter seu benefício acrescido de 25% conforme consta no art. 45 da Lei nº 8.213/1991. Além disso, esse direito vem sendo estendido para todos os aposentados.
Aspectos gerais da Reforma da Previdência 2019
A reforma da previdência foi encaminhada ao congresso recentemente pelo presidente Bolsonaro trazendo profundas alterações nos benefícios do INSS.
A Importância da Previdência Social na Proteção dos Trabalhadores Informais
Descubra como a Previdência Social desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores informais. Desde o contexto desafiador em que operam até os obstáculos na cobertura previdenciária, exploramos a importância fundamental desse sistema. Saiba como a educação financeira pode ser a chave para superar esses desafios, e como a implementação eficaz pode não apenas beneficiar individualmente, mas também ter impactos sociais e econômicos significativos. Leia mais para entender como fortalecer a proteção financeira dos trabalhadores informais pode moldar um futuro mais seguro para todos. #PrevidênciaSocial #TrabalhadoresInformais #EducaçãoFinanceira
A influência das mudanças demográficas na previdência social
Descubra como as mudanças demográficas afetam a Previdência Social. Entenda os impactos nas contribuições, benefícios e sustentabilidade do sistema previdenciário. Leia agora!
A previdência social e a inclusão de grupos vulneráveis: desafios e políticas de proteção
Descubra os desafios e as políticas de proteção na inclusão de grupos vulneráveis pela Previdência Social. Saiba como a seguridade social busca garantir a proteção desses indivíduos. Leia agora!
As implicações previdenciárias do trabalho intermitente e da contratação por tempo parcial
Entenda as implicações previdenciárias do trabalho intermitente e da contratação por tempo parcial. Saiba como essas modalidades de trabalho afetam seus direitos previdenciários. Leia agora!
Turma Recursal do Sergipe declara inconstitucionalidade da EC 103/2019 para a pensão por morte
Em sessão realizada no dia 12/05/2021, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Sergipe (JFSE) declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações trazidas na Emenda Constitucional nº 103/2019 aplicáveis ao benefício de pensão por morte. De acordo com o relator (para o ler o voto na íntegra clique aqui), que foi seguido por unanimidade pela […]