Aspectos gerais da Reforma da Previdência 2019

Embora já se tenha passado algum tempo que o governo Bolsonaro encaminhou PEC – Proposta de Emenda à Constituição visando reformar as regras de acesso aos benefícios várias pessoas ainda têm dúvidas sobre o seu conteúdo.

Visando esclarecer minimamente as alterações no Regime Geral de Previdência Social – RGPS (foco do nosso site), abaixo elencamos algumas das principais alterações caso a reforma seja aprovada sem nenhuma profunda alteração em seu texto:

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Aposentadoria por idade para o trabalhador rural

Como era?

Idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres

Carência: 180 contribuições

Como ficará?

Idade: 60 anos para ambos

Carência: 240 contribuições

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Aposentadoria por idade para o trabalhador urbano

Como era?

Idade mínima: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres

Carência: 180 contribuições

Como ficará?

Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

Carência: 240 contribuições

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Aposentadoria por tempo de contribuição para professores

Como era?

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens)

Como ficará?

Idade mínima: 60 anos para ambos

Tempo mínimo de contribuição: 30 anos

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Aposentadoria por invalidez

Como era?

Renda mensal inicial: 100% do salário-de-benefício

Como ficará?

Renda mensal inicial: 60% do salário-de-benefício acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição

Exceção: Em casos de acidentes do trabalho, doenças e profissionais e do trabalho não há alteração, permanecendo 100% do salário-de-benefício

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Pensão por morte

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Como era?

Renda mensal inicial: 100% do salário-de-benefício

Como ficará?

Renda mensal inicial: 60% do salário-de-benefício acrescido de 10% por dependente adicional

Exceção: Em casos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho não há alteração, permanecendo 100% do salário-de-benefício

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Amparo assistencial ao idoso

Como era?

Idade mínima: 65 anos

Renda mensal inicial: 01 salário-mínimo

Como ficará?

Idade mínima: 60 anos / 70 anos

Renda Mensal inicial: R$ 400,00 até 70 anos e a partir de então 01 salário-mínimo

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Regras gerais de transição

01 – Pontos da somatória de idade e tempo de contribuição tem que ser 86/96 (mulheres / homens) em 2019, aumentando 01 ponto por ano até chegar em 100/105 em 2033

02 – Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para, as mulheres, e 35 anos de contribuição para os homens

03 – Idade mínima de 56/61 (mulheres/homens), aumentando 06 meses por ano até chegar aos 62/65 em 2031

04 – Professores terão bônus de 05 pontos / anos

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São essas, de forma bem breve, as principais alterações do RGPS no âmbito dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

A PEC trouxe inovações, também, no campo das contribuições previdenciárias e diversas alterações para os servidores públicos que não é nosso objeto de discussão neste post.

É importante que o profissional do direito tenha conhecimento em linhas gerais das alterações uma vez que a procura tende a aumentar diariamente conforme a reforma avançar no congresso.