Os acidentes do trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Neste artigo abordamos o conceito de acidente do trabalho conforme previsto na legislação brasileira.
Neste artigo são abordados os tipos de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, no caso o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.
A perícia médica do INSS indeferiu benefício sob alegação de doença preexistente! Saiba o que fazer para reverter a situação.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 deu provimento à apelação de recorrente para realização de nova perícia com médico especialista. Na referida decisão o MM. Juiz reconheceu que houve cerceamento de defesa, em flagrante prejuízo para a parte recorrente. Entenda o caso No caso concreto, a autora que buscava o reconhecimento do […]
Em recente decisão o TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá, no Paraná, a pagar indenização por não permitir empregado retornar ao trabalho após alta do INSS. Nós publicamos um texto anteriormente abordando justamente o limbo jurídico previdenciário e suas implicações (recomendamos a leitura). Entenda o caso De acordo com notícia […]
Tema Repetitivo nº 998: possibilidade de conversão do benefício de auxílio-doença como tempo especial independente de nexo com o trabalho foi finalizado.
Embora sejam conceitos distintos, há diversas pessoas que ainda confundem tempo de contribuição com carência, acarretando em prejuízos para os segurados.
O governo e a oposição fecharam acordo na data de hoje, mudando regras da Reforma da Previdência em troca da aprovação da MP do Pente Fino do INSS.
A reforma da previdência traz inovação ao permitir ao trabalhador a possibilidade de contratação de seguro privado para benefícios não programados.
Recente decisão judicial determina que o INSS pague em favor da mãe, Auxílio-Doença Parental para cuidar do filho doente, ainda que inexista previsão legal.