Acidente de trabalho: Entenda o conceito segundo a legislação previdenciária brasileira

Os acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2021 foram registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho no país. Diante deste cenário, é fundamental entender o conceito de acidente de trabalho segundo a legislação previdenciária brasileira.

Conceito de acidente do trabalho

O acidente de trabalho é definido como um evento que ocorre durante o exercício do trabalho e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que pode levar à morte ou à perda ou redução da capacidade de trabalho. Segundo a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são considerados acidentes de trabalho:

• O acidente que ocorre no local de trabalho, durante a jornada de trabalho, em consequência do trabalho realizado;
• O acidente que ocorre durante o trajeto de ida ou volta do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho;
• As doenças ocupacionais, decorrentes da atividade profissional.

Para que o acidente seja considerado de trabalho, é necessário que haja uma relação direta entre o evento e o trabalho realizado. Além disso, o acidente deve ser comprovado através de documentação médica e deve ser notificado à Previdência Social por meio da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.

Benefícios decorrentes de acidente do trabalho

A legislação previdenciária brasileira prevê que, em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, como o auxílio-doença acidentário, que é pago quando o trabalhador fica afastado do trabalho por mais de 15 dias, recebendo 91% do salário de benefício. Além disso, em casos mais graves, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez ou pensão por morte aos dependentes do trabalhador.

É importante ressaltar que cabem às empresas adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a saúde e a segurança de seus funcionários. O não cumprimento das normas de segurança do trabalho pode resultar em multas e processos judiciais para a empresa.

Em resumo, o acidente de trabalho é um evento que causa lesão ou perturbação funcional ao trabalhador durante o exercício de sua atividade profissional. A legislação previdenciária brasileira prevê uma série de benefícios aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, garantindo a proteção social e a segurança no trabalho. Cabem às empresas adotar medidas de prevenção para evitar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.