Aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos: aspectos legais e práticos

Os trabalhadores domésticos são aqueles que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Essa categoria inclui empregados domésticos, babás, cuidadores, cozinheiros, faxineiros, jardineiros, motoristas particulares, entre outros.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido aos segurados que completam uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Para os trabalhadores domésticos, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Neste artigo, vamos explicar os aspectos legais e práticos da aposentadoria por idade para os trabalhadores domésticos, como os requisitos, o valor do benefício, o procedimento para requerer e as dicas para garantir os seus direitos.

Requisitos da aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos

Para ter direito à aposentadoria por idade, os trabalhadores domésticos devem cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens);
• Ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS como trabalhador doméstico;
• Estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições.

O tempo de contribuição pode ser comprovado por meio da carteira de trabalho, do carnê de pagamento ou do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Valor da aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos

O valor da aposentadoria por idade para os trabalhadores domésticos é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data do requerimento.

Dessa média, o trabalhador recebe 70% mais 1% por ano de contribuição, até o limite de 100%. Ou seja, para receber o valor integral da média, é preciso ter 30 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria por idade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS.

Procedimento para requerer a aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos

O procedimento para requerer a aposentadoria por idade para os trabalhadores domésticos é feito pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS. É preciso fazer um cadastro e acessar o serviço “Aposentadoria por Idade Urbana”.

Temos um post explicando o passo a passo para solicitar.

O sistema vai verificar se o trabalhador cumpre os requisitos e solicitar os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de contribuição. Os documentos devem ser digitalizados e enviados pelo próprio site ou aplicativo.

Após o envio dos documentos, o pedido será analisado pelo INSS e o resultado será informado ao trabalhador pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o pedido for deferido, o benefício será concedido e o trabalhador poderá consultar o valor e a data do pagamento pelo Meu INSS ou pelo extrato de pagamento.

Se o pedido for indeferido, o trabalhador poderá recorrer da decisão pelo Meu INSS ou pela Defensoria Pública da União. Também é possível ingressar com uma ação judicial para contestar o indeferimento.

Dicas para garantir os seus direitos

Para garantir os seus direitos na aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos, é importante seguir algumas dicas:

• Faça o seu cadastro no INSS e mantenha os seus dados atualizados;
• Pague as suas contribuições em dia e guarde os comprovantes;
• Verifique se o seu empregador está recolhendo as contribuições corretamente;
• Acompanhe o seu extrato do CNIS e confira se as suas contribuições estão sendo registradas;
• Solicite a sua aposentadoria assim que cumprir os requisitos;
• Consulte um advogado especializado em direito previdenciário em caso de dúvidas ou problemas.

A aposentadoria por idade para trabalhadores domésticos é um direito que visa garantir uma renda mínima e uma proteção social para essa categoria. Por isso, é fundamental conhecer os seus requisitos, o seu valor, o seu procedimento e as suas dicas para assegurar o seu benefício.