A responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas

As empresas terceirizadas são aquelas que contratam outras empresas para prestarem serviços específicos, como limpeza, segurança, informática, etc. Essa prática é muito comum no mercado de trabalho e traz vantagens como a redução de custos e a especialização das atividades.

No entanto, as empresas terceirizadas também devem cumprir com suas obrigações previdenciárias, tanto em relação aos seus próprios empregados quanto aos empregados das empresas contratadas. Caso contrário, elas podem ser responsabilizadas solidariamente pelo pagamento das contribuições e dos benefícios previdenciários.

Neste artigo, vamos explicar o que é a responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas, quais são os seus deveres e quais são os riscos de não cumpri-los. Acompanhe!

O que é a responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas?

A responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas é o dever de recolher as contribuições previdenciárias dos seus empregados e dos empregados das empresas contratadas, bem como de pagar os benefícios previdenciários que eles tenham direito, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.

Essa responsabilidade é prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. De acordo com o artigo 31 dessa lei, a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher à Previdência Social.

Além disso,a lei estabelece que a empresa contratante é solidariamente responsável pelo cumprimento das obrigações previdenciárias relativas aos trabalhadores colocados à sua disposição pela empresa contratada. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar as contribuições ou os benefícios previdenciários dos seus empregados, a empresa contratante poderá ser cobrada pela Previdência Social.

Quais são os deveres das empresas terceirizadas em relação à Previdência Social?

As empresas terceirizadas devem cumprir com os seguintes deveres em relação à Previdência Social:

• Recolher as contribuições previdenciárias dos seus próprios empregados, conforme as alíquotas e os prazos previstos na legislação;
• Emitir notas fiscais ou faturas de prestação de serviços com o valor bruto dos serviços e o valor da retenção de 11% para a Previdência Social;
• Informar à empresa contratante sobre o cumprimento das obrigações previdenciárias dos seus empregados e fornecer os comprovantes de recolhimento;
• Pagar os benefícios previdenciários dos seus empregados quando eles forem concedidos pela Previdência Social;
• Manter a regularidade fiscal e cadastral perante a Previdência Social.

Quais são os riscos de não cumprir com a responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas?

As empresas terceirizadas que não cumprirem com a sua responsabilidade previdenciária podem sofrer as seguintes consequências:

• Serem autuadas pela fiscalização da Previdência Social e terem que pagar multas e juros sobre as contribuições em atraso;
• Serem acionadas judicialmente pela Previdência Social ou pelos empregados para o pagamento das contribuições e dos benefícios previdenciários;
• Terem seus bens penhorados ou bloqueados para garantir o pagamento das dívidas previdenciárias;
• Perderem a certidão negativa de débitos (CND) da Previdência Social e ficarem impedidas de participar de licitações públicas ou de obter financiamentos;
• Terem sua reputação no mercado prejudicada pela inadimplência previdenciária.

Como evitar problemas com a responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas?

Para evitar problemas com a responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas, é importante que elas sigam as seguintes recomendações:

• Planejar o orçamento e o fluxo de caixa para garantir o pagamento das contribuições e dos benefícios previdenciários em dia;
• Contratar empresas idôneas e confiáveis para a prestação de serviços terceirizados, verificando a sua regularidade fiscal e cadastral perante a Previdência Social;
• Exigir das empresas contratadas os comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus empregados e guardar esses documentos;
• Fazer a retenção de 11% do valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços e recolher à Previdência Social no prazo estipulado;
• Consultar periodicamente a situação fiscal da empresa perante a Previdência Social e regularizar eventuais pendências.

Conclusão

A responsabilidade previdenciária das empresas terceirizadas é um assunto que merece atenção e cuidado, pois envolve o cumprimento de obrigações legais e o respeito aos direitos dos trabalhadores. Além disso, o não cumprimento dessa responsabilidade pode gerar sérios prejuízos financeiros e reputacionais para as empresas terceirizadas e para as empresas contratantes.

Por isso, é fundamental que as empresas terceirizadas sejam conscientes e responsáveis com as suas obrigações previdenciárias, bem como que as empresas contratantes sejam criteriosas e exigentes com as empresas que contratam para a prestação de serviços terceirizados. Assim, todos saem ganhando: as empresas, os empregados e a Previdência Social.