Aposentadoria por invalidez e o direito à reabilitação profissional

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício previdenciário pago aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive para fins de reabilitação profissional.

Mas o que é a reabilitação profissional e quem tem direito a ela? Neste artigo, vamos explicar o que é esse programa da Previdência Social, como ele funciona e quais são os seus benefícios para os aposentados por invalidez.

O que é a reabilitação profissional?

A reabilitação profissional é um programa disponibilizado pela Previdência Social, para recolocar no mercado de trabalho pessoas que passaram por acidentes ou doenças que reduziram ou impediram o exercício de suas atividades profissionais. O programa visa proporcionar aos beneficiários os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

O direito à reabilitação profissional está previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social de n.º 8.213/1991 e no Decreto nº 3.048/1999. Para participar do programa, o beneficiário deve ser encaminhado pela perícia médica do INSS, que avaliará a sua capacidade laborativa e a necessidade de reabilitação.

Quem pode participar do programa de reabilitação profissional?

Podem participar do programa de reabilitação profissional os seguintes segurados do INSS :

– beneficiados pelo Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez;
– quem não cumpriu os requisitos de carência do auxílio-doença, mas ainda assim é considerado incapaz para o trabalho;
– familiares economicamente dependentes do segurado;
– quem recebe aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e tenha a capacidade de trabalho reduzida por decorrência de doença ou acidentes de trabalho.

Como funciona o programa de reabilitação profissional?

O programa de reabilitação profissional funciona da seguinte forma :

– O segurado é encaminhado pela perícia médica do INSS ao Setor de Reabilitação Profissional, onde será atendido por uma equipe multidisciplinar formada por terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos, assistentes sociais, entre outros.
– A equipe realiza uma avaliação do potencial laborativo do segurado, com o objetivo de definir a sua real capacidade de retorno ao trabalho e a melhor alternativa de recolocação profissional.
– O segurado recebe orientação e acompanhamento para a escolha consciente de uma nova função ou atividade a ser exercida no mercado de trabalho, de acordo com as suas aptidões, interesses e possibilidades.
– O segurado é encaminhado para cursos de qualificação profissional, treinamentos práticos nas empresas ou melhoria da escolaridade, conforme a necessidade e a disponibilidade de vagas.
– O INSS custeia integralmente os gastos com transporte, alimentação e diárias do segurado, quando necessário para o cumprimento das atividades do programa.
– O INSS fornece órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional. O INSS também realiza o reparo ou substituição das OPM por ele fornecidas.
– Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emite para o segurado o Certificado de Reabilitação Profissional, documento que o torna apto à contratação pela reserva de vagas da chamada “Lei de Cotas” (art. 93, da Lei nº 8.213/91), que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.
– O INSS realiza uma pesquisa de fixação no mercado de trabalho, para verificar se o segurado conseguiu se recolocar profissionalmente após a reabilitação.

Quais são os benefícios da reabilitação profissional?

A reabilitação profissional traz diversos benefícios para os aposentados por invalidez, tais como :

– Aumento da autoestima e da qualidade de vida do segurado, que pode se sentir útil e produtivo novamente.
– Possibilidade de retorno ao trabalho e de geração de renda, o que pode complementar ou substituir o benefício previdenciário.
– Incentivo à capacitação profissional e à atualização dos conhecimentos e habilidades do segurado, ampliando as suas chances de inserção no mercado de trabalho.
– Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, como o 13º salário, o FGTS, as férias, a contribuição para o INSS, entre outros.
– Proteção contra a cessação do benefício previdenciário, caso o segurado seja considerado apto para o trabalho em uma nova perícia médica do INSS.

Conclusão

A reabilitação profissional é um programa da Previdência Social que visa recolocar no mercado de trabalho os segurados incapacitados para o exercício de suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. O programa é um direito dos aposentados por invalidez e pode trazer diversos benefícios para eles, como a melhoria da autoestima, da qualidade de vida e da renda. Para participar do programa, o segurado deve ser encaminhado pela perícia médica do INSS e seguir as orientações da equipe multidisciplinar responsável pelo seu processo de reabilitação. Ao final do programa, o segurado recebe um certificado que o habilita a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência nas empresas.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se você é um aposentado por invalidez e tem interesse em participar do programa de reabilitação profissional, procure o INSS e informe-se sobre os seus direitos. Se você precisa de ajuda jurídica para garantir os seus direitos previdenciários, entre em contato conosco e agende uma consulta.