Os impactos da Reforma Previdência nos benefícios por incapacidade

Com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, trazida na Emenda Constitucional nº 103/2019, muitas mudanças foram implementadas nas regras de aposentadoria e benefícios previdenciários. Uma dessas mudanças afeta diretamente os benefícios por incapacidade, que são essenciais para os trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por motivos de saúde.

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Como era o cálculo antes da reforma da previdência?

Antes da Reforma da Previdência, o cálculo dos benefícios por incapacidade era feito com base na média das maiores contribuições do segurado, considerando os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

O que mudou com a reforma da previdência?

Com a reforma, o cálculo passou a considerar a média de todas as contribuições do segurado, desde o início da vida laboral, o que pode reduzir o valor do benefício.

Outra mudança importante é que o valor do benefício passou a ser calculado com base em 60% da média das contribuições, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Antes da reforma, o valor era calculado com base em 100% da média das maiores contribuições do segurado.

Além disso, a Reforma da Previdência estabeleceu novas regras para a concessão do benefício por incapacidade.

O trabalhador precisa comprovar que está incapacitado para o trabalho por meio de perícia médica, que deverá ser realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra mudança importante é que, a partir de agora, o benefício por incapacidade não será mais concedido de forma automática após 15 dias de afastamento do trabalho. Agora, o trabalhador terá que passar por uma avaliação médica antes de ter direito ao benefício.

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Todos esses aspectos da Reforma da Previdência podem ter impactos significativos nos benefícios por incapacidade. Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam as novas regras e estejam preparados para se adequar às mudanças.

É fundamental também que as empresas estejam atentas às novas regras e ofereçam suporte aos funcionários que precisam de afastamento por motivo de saúde, garantindo o acesso ao benefício por incapacidade e auxiliando na obtenção dos documentos necessários para a comprovação da incapacidade.

Em resumo, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os benefícios por incapacidade, alterando a forma de cálculo do valor e estabelecendo novas regras para a concessão do benefício. É importante que trabalhadores e empresas estejam preparados para se adaptar às mudanças e garantir o acesso aos direitos previdenciários.