Requerimento de PPP – Modelo.

Disponibilizamos um modelo simples e prático para requerimento de PPP, para entrega ou retificação, que pode ser utilizado pelo segurado ou advogado.

Requerimento de PPP – Modelo.

Aproveitando o conteúdo recentemente compartilhado aqui, decidimos deixar um modelo, simples e prático de requerimento para entrega (ou retificação) do PPP.

A princípio o modelo foi elaborado como se fosse o próprio segurado solicitando a entrega do PPP, mas nada impede que seja elaborado como requerimento formal do advogado que o representa.

Então, se você advogado vai enviar com as informações do escritório que atua, basta alterar a qualificação e informar a representação, adequando a uma “petição simples”, assinando ao final.


Cidade, 25 de abril de 2019.

NOME DA EMPRESA

Av. XXXXXXXXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro XXXXXX

Cidade/Estado – Brasil
CEP: 00.000-000

 Ilmo Sr. Gerente de Recursos Humanos

Sirvo-me da presente para informar e solicitar:

Trabalhei nesta empresa ocupando o cargo de Operador no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, desempenhando minhas funções no setor XXXXX.

Ocorre que ao término do contrato não foi entregue por esta empresa o PPP que comprova em quais condições exercia a minha atividade, assim como o Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT.

Desta forma, venho solicitar a entrega de tais documentos: PPP assinado pelo responsável autorizado e acompanhado de procuração e declaração da empresa, observado o disposto nos artigos 264 a 268 e LTCAT nos termos do artigo 262, ambos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77/2015, a fim de que possa requerer APOSENTADORIA junto ao INSS, no prazo de 10 dias, sob a pena da lei, observado o que trata o artigo 264, §3º:

“(…)§ 3º A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal.”

Referidos documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Rua: XXXXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXX

Cidade – Estado

CEP: 00.000-000

Atenciosamente,

NOME DO SEGURADO/CLIENTE


O que fazer quando a empresa não possui o laudo técnico?

Se, você já souber que a referida empresa não possui Laudo Técnico da época a que se refere o contrato de trabalho, é importante constar o pedido para que entregue o laudo técnico que possuir, ainda que posterior ao período contratual.

Está gostando do artigo?

Cadastre seu e-mail e receba nossas dicas por e-mail!

Em especial, se mesmo que posterior ao período contratual, não tenha tido mudança de layout, condições de trabalho e maquinário, fazendo constar no PPP.

Isso fará presumir que as condições de trabalho são as mesmas, ainda que não exista laudo técnico da época.

Para as situações em que houve alteração do ambiente de trabalho, a empresa também deverá constar no PPP e apresentar os documentos técnicos e ambientais.

Já tem o PPP e precisa retificá-lo!

Se você já tem o PPP, mas existem informações incompletas, ou que não correspondem as tarefas desempenhadas, você deverá pedir a retificação, para adequação.

Para isso, você pode usar o mesmo modelo que deixamos acima, mas acrescentar um parágrafo específico, informando que o PPP entregue não atende as disposições legais.

Quanto a retificação, precisa informar claramente o que precisa ser alterado, se a descrição das atividades, período de trabalho, agente nocivo, etc., as que se fizerem necessárias.

Envio de cópia da CTPS.

Por fim, fica a dica de acompanhar o requerimento com cópias da CTPS, do período que se pretende a entrega do PPP.

Algumas empresas inclusive, possuem uma lista de informações e formulários que precisam ser preenchidos para anexar ao requerimento.

Informe-se.

Algumas empresas também aceitam o requerimento enviado por e-mail, caso contrário faça-o via AR e guarde o comprovante.

Boa sorte, depois volte aqui e nos conte como foi.

Clique e compartilhe!
Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.