Pensão por Morte e os Direitos do Cônjuge Divorciado: Entenda seus Benefícios
Entenda os direitos do cônjuge divorciado na pensão por morte e conheça seus benefícios. Saiba como funciona a pensão por morte para cônjuges divorciados, requisitos, documentação necessária e como garantir seus direitos previdenciários. Leia agora e esteja bem informado!
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir o amparo financeiro aos dependentes de um segurado falecido. No entanto, quando se trata de um cônjuge divorciado, surgem dúvidas sobre os direitos e as condições para a concessão desse benefício.
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos relacionados à pensão por morte para cônjuges divorciados, esclarecendo as regras e condições vigentes.
Continue lendo para entender como funciona e quais são os direitos nessa situação.
Requisitos para a concessão da pensão por morte ao cônjuge divorciado que recebe pensão alimentícia
Quando o ex-cônjuge recebe pensão alimentícia, a Lei nº 8.213/1991 prevê que o ex-cônjuge concorre em igualdade de condições com os demais dependentes.
É o que diz o art. 76, § 2º, abaixo transcrito:
§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.
Desta forma, embora não haja mais o vínculo com a pessoa que faleceu, considerando a obrigação alimentar o ex-cônjuge pode receber a pensão por morte normalmente, fazendo a comprovação do título com a obrigação de alimentos (sentença judicial transitada em julgado ou escritura pública de divórcio).
A comprovação da união estável do ex-cônjuge que não recebe alimentos
Para que o cônjuge divorciado possa receber a pensão por morte, é fundamental comprovar a união estável. Em muitos casos, o ex-casal volta a conviver em uma relação de união estável, sem que tenha sido celebrado novo casamento civil. Nestes casos, considerando a situação de fato vivida, se fará necessária a comprovação da união estável.
Essa união estável pode ser demonstrada através de documentos, como declarações de imposto de renda em conjunto, conta bancária conjunta, aquisição de bens em conjunto, entre outros. Além disso, poderá ser utilizado de depoimento de testemunhas que possam corroborar com as informações contidas nos documentos.
Caso não haja comprovação, o direito à pensão por morte pode ser negado.
Prazo para solicitar a pensão por morte
É importante ressaltar que o cônjuge divorciado precisa fazer a solicitação da pensão por morte dentro do prazo estabelecido pela legislação. Esse prazo é de até 90 dias a partir do óbito do segurado.
No entanto, em alguns casos, como em situações de incapacidade ou de erro por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é possível requerer a pensão após esse prazo.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício importante para garantir a segurança financeira do cônjuge divorciado após o falecimento do segurado. Cumprindo os requisitos legais, é possível obter esse benefício, desde que seja comprovada a dependência econômica por meio do recebimento de pensão alimentícia ou a comprovação da união estável.
É essencial estar atento aos prazos estabelecidos e buscar orientação adequada para assegurar os direitos nessa situação. Caso haja dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar um profissional especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo. Garanta seus direitos e proteja o seu futuro financeiro.
