Conheça os tipos de dependentes do INSS

A Lei nº 8.213/1991 do INSS estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários, incluindo os dependentes que têm direito a receber pensão por morte ou auxílio-reclusão. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de dependentes contemplados pela legislação previdenciária e quais os requisitos para se enquadrar em cada categoria.

1. Cônjuge: É considerado dependente o cônjuge do segurado ou segurada, desde que o casamento tenha sido celebrado há pelo menos 2 anos ou tenha resultado em filho. Caso o casamento tenha menos de 2 anos e não haja filhos, é necessário comprovar a existência de união estável por meio de documentos, como contas conjuntas, certidão de nascimento de filho em comum, entre outros.
2. Companheiro(a): O(a) companheiro(a) é equiparado ao cônjuge e tem os mesmos direitos, desde que comprovada a união estável por meio de documentos ou prova testemunhal.
3. Filhos e enteados: São considerados dependentes os filhos e enteados do segurado ou segurada, até os 21 anos de idade ou, em caso de estudante universitário, até os 24 anos. No caso de filhos inválidos ou com deficiência, não há limite de idade para receber pensão.
4. Pais: Os pais do segurado ou segurada são considerados dependentes quando comprovada a dependência econômica. É importante destacar que a dependência econômica deve ser comprovada por meio de documentos que demonstrem que o dependente recebe ajuda financeira do segurado.
5. Irmãos: Os irmãos do segurado ou segurada só são considerados dependentes se não houver outros dependentes na linha de sucessão previdenciária.

Em resumo, a legislação previdenciária estabelece que para ser considerado dependente, é necessário comprovar a dependência econômica ou afetiva em relação ao segurado ou segurada. Além disso, é importante observar os requisitos específicos de cada categoria de dependente para garantir o recebimento dos benefícios previdenciários. Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários ou sobre como comprovar a dependência de seus dependentes, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.