Congresso aprova orçamento para começar o pente-fino no INSS
Na quarta-feira (03/07), o Congresso Nacional aprovou alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, redirecionando R$ 223,8 milhões para o pagamento dos bônus aos peritos e servidores administrativos iniciarem o pente-fino.
A partir de agora, com a liberação do dinheiro será possível ao INSS iniciar com o pente-fino, convocando os beneficiários para reavaliações dos benefícios com suspeitas de irregularidades.
Além disso, outra possível utilização é a diminuição da fila de espera de todos os pedidos de benefícios com mais de 45 (quarenta e cinco) dias.
Como funciona o bônus para os servidores do INSS?
Os servidores administrativos do INSS receberão R$ 57,50 por processo analisado.
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Por sua vez, os médicos peritos da autarquia recebem R$ 61,72 por exame feito no pente-fino.
Além disso, os processos e exames mencionados acima devem ser feitos como extra, ou seja, além da cota diária de trabalho dos servidores sendo certo que a remuneração do servidor não pode ultrapassar o teto constitucional (remuneração do ministro do STF).
A inscrição dos servidores ao programa de reavaliação é facultativo, sendo certo que os médicos já estão se inscrevendo para iniciar os trabalhos.
Por enquanto, o INSS ainda não abriu inscrição para os servidores administrativos.
Sendo assim, ficou evidente que o pente-fino deve iniciar pelos benefícios da área médica (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) e, posteriormente, incluir os benefícios sem a participação dos peritos.
Como funcionará o pente-fino?
Diferente do pente-fino realizado no governo do presidente Michel Temer, o atual abrangerá todos os tipos de benefícios com indício de irregularidade.
Dentro dos próximos meses o INSS começará a convocar todos os beneficiários para se defenderem das supostas irregularidades encontradas pelos servidores.
Caso a defesa seja considera insuficiente o benefício poderá ter seu pagamento suspenso, abrindo-se prazo para recurso administrativo.
Ainda faltam detalhamentos sobre os critérios de convocação que deverão ser divulgados pelo INSS dentro dos próximos dias.
Tal ato normativo interno provavelmente ainda não foi divulgado por questões de adequação da demanda para a realidade atual da autarquia, que se encontra com quadro de servidores bem enxuto, o que vem acarretando em atrasos e dificuldades em sua operação.
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