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TNU avança na análise dos pressupostos de concessão do BPC/LOAS, confere nova extensão ao critério de impedimento de longo prazo e modififica a Súmula 48.
A TNU se reuniu no último dia 25/04 e alterou a redação da súmula nº 48, que trata sobre os critérios de impedimento de longo prazo para o BPC. Além disso, decidiu diversos incidentes de uniformização de jurisprudência de matéria previdenciária.
O benefício assistencial da LOAS é devido à criança e ao adolescente com deficiência, considerado com impedimento de longo prazo pela perícia do INSS
O portador de HIV pode ter acesso aos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou amparo social ao portador de deficiência. Saiba mais.