Rafael Pinheiro
Ação rescisória contra o INSS
A ação rescisória é medida extrema utilizada contra decisão transitada em julgada. Para que seja aceita é necessária acentuada certeza acerca da nulidade da decisão atacada.
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Rafael Pinheiro
Diferença entre tempo de contribuição e carência
Embora sejam conceitos distintos, há diversas pessoas que ainda confundem tempo de contribuição com carência, acarretando em prejuízos para os segurados.
Rafael Pinheiro
Governo e oposição fecham acordo para mudar Reforma da Previdência em troca da aprovação MP do Pente Fino do INSS
O governo e a oposição fecharam acordo na data de hoje, mudando regras da Reforma da Previdência em troca da aprovação da MP do Pente Fino do INSS.
Rafael Pinheiro
Uso do Mandado de Segurança contra a demora do INSS
O Mandado de Segurança vem se tornando alternativa para quem quer combater a demora excessiva do INSS em decidir os requerimentos administrativos.
Rafael Pinheiro
Trabalhador poderá pagar seguro privado com a reforma da previdência
A reforma da previdência traz inovação ao permitir ao trabalhador a possibilidade de contratação de seguro privado para benefícios não programados.
Rafael Pinheiro
A partir de julho, todos os serviços do INSS serão acessados somente pela internet
O INSS caminha a passos largos para o oferecimento de todos os seus serviços na internet, sendo dispensável o comparecimento nas agências. Confira!
Rafael Pinheiro
Reajustamento de benefícios: por que o salário mínimo subiu 114,6% em 10 anos e os benefícios subiram 81,4%?
O salário-mínimo recebeu ganho real acima da inflação nos últimos dez anos enquanto que os benefícios foram recompostos apenas pela inflação. Saiba mais!
Rafael Pinheiro
Entenda como funciona o regime de capitalização da previdência social
O governo discute o provável envio de proposta para inclusão do regime de capitalização de previdência social. Abordamos o provável modelo que será adotado.
Rafael Pinheiro
Governo quer frear a concessão de benefícios judiciais
Proposta de reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro pretende dificultar a concessão dos benefícios judiciais.
Rafael Pinheiro
ACP determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância
Decisão proferida em Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100 determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância.