Rafael Pinheiro
Ação rescisória contra o INSS
A ação rescisória é medida extrema utilizada contra decisão transitada em julgada. Para que seja aceita é necessária acentuada certeza acerca da nulidade da decisão atacada.
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A ação rescisória é medida extrema utilizada contra decisão transitada em julgada. Para que seja aceita é necessária acentuada certeza acerca da nulidade da decisão atacada.
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Embora sejam conceitos distintos, há diversas pessoas que ainda confundem tempo de contribuição com carência, acarretando em prejuízos para os segurados.
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O governo e a oposição fecharam acordo na data de hoje, mudando regras da Reforma da Previdência em troca da aprovação da MP do Pente Fino do INSS.
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O Mandado de Segurança vem se tornando alternativa para quem quer combater a demora excessiva do INSS em decidir os requerimentos administrativos.
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A reforma da previdência traz inovação ao permitir ao trabalhador a possibilidade de contratação de seguro privado para benefícios não programados.
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O INSS caminha a passos largos para o oferecimento de todos os seus serviços na internet, sendo dispensável o comparecimento nas agências. Confira!
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O salário-mínimo recebeu ganho real acima da inflação nos últimos dez anos enquanto que os benefícios foram recompostos apenas pela inflação. Saiba mais!
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O governo discute o provável envio de proposta para inclusão do regime de capitalização de previdência social. Abordamos o provável modelo que será adotado.
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Proposta de reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro pretende dificultar a concessão dos benefícios judiciais.
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Decisão proferida em Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100 determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância.