Aposentadoria para professores: como funciona e quais são os requisitos em 2023

aposentadoria é um momento esperado por muitas pessoas, mas quando se trata de professores, o processo pode ser um pouco diferente. Por isso, neste artigo vamos falar sobre como funciona a aposentadoria para professores e quais são os requisitos necessários.

Dica: temos um artigo sobre como comprovar o tempo de contribuição que pode te ajudar neste pedido.

Como funciona a aposentadoria para professores?

A aposentadoria para professores é uma modalidade de aposentadoria especial, prevista no art. 201, § 8, da Constituição Federal, que diz:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: 

I – 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição;

§ 8º O requisito de idade a que se refere o inciso I do § 7º será reduzido em 5 (cinco) anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar. 

Referido dispositivo constitucional foi regulamentado através Lei 11.301/2006 que previu que “são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimentos de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”.

Como se vê, além da atividade típica de professor (dar aula), foram incluídas funções de exercício em unidades escolares, como direção e coordenação.

Ela tem como objetivo reconhecer o desgaste físico e mental que a profissão pode causar ao longo dos anos.

Assim, os professores têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição do que as demais categorias. Além disso, o valor do benefício pode ser maior do que o da aposentadoria comum.

Quais são os requisitos para aposentadoria dos professores?

Para se aposentar como professor, é preciso cumprir alguns requisitos. São eles:

Tempo de contribuição Os professores precisam ter pelo menos 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem.

Além do tempo de contribuição, a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe uma regra progressiva de idade no seu art. 16.

A idade mínima em 2019 para aposentadoria do professor era de 55 anos e da professora era 51 anos, sendo que, a partir de janeiro de 2020, essa idade foi acrescendo em seis meses.

Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria do professor está em 57 anos e a da professora está em 53 anos.

É previsto o acréscimo de seis meses até que a professora se aposente com 57 anos e o professor com 60 anos.

Carência para a aposentadoria

Os professores precisam completar a carência mínima para o benefício de 180 contribuições mensais para ter acesso ao benefício.

Como solicitar a aposentadoria para professores?

A solicitação da aposentadoria para professores pode ser feita diretamente no site da Previdência Social no site do Meu INSS. Temos um artigo sobre como solicitar a aposentadoria no Meu INSS que recomendamos a leitrua.

É necessário apresentar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho.

Também é preciso comprovar o tempo de contribuição e de efetivo exercício na atividade de magistério em estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.

Esta comprovação pode ser feito por carteira de trabalho ou outros documentos, como declarações do empregador, contracheques, entre outros.

Conclusão

A aposentadoria para professores é uma modalidade de aposentadoria especial, que reconhece o desgaste físico e mental que a profissão pode causar ao longo dos anos.

Para se aposentar como professor, é necessário cumprir alguns requisitos, como tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício na atividade de magistério e carência.

A solicitação pode ser feita diretamente no site da Previdência Social, com apresentação de alguns documentos.