STF pauta julgamento da revisão da vida toda dos benefícios do INSS para junho

O Supremo Tribunal Federal – STF pautou o julgamento da tese da revisão da vida toda para junho, incluído no Tema de Repercussão Geral nº 1102.

Entre os dias 04 e 11 do mês de junho a Suprema Corte se debruçará se os beneficiários do INSS poderão revisar o benefício considerando as contribuições que foram realizadas anteriores a competência de julho de 1994 que, normalmente, não são computadas para fins de apuração do benefício.

PGR emitiu parecer favorável

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para que o INSS altere o cálculo dos benefícios e passe a considerar todo o período de contribuição, em consonância com a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na visão da procuradoria é direito dos beneficiários o cálculo ser realizado considerando os valores das contribuições vertidas antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real.

Tal notícia sinaliza que há grande probabilidade de confirmação do direito de revisão por parte dos beneficiários.

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