Rafael Pinheiro

STF já possui três votos favoráveis à revisão da vida toda

STF já possui três votos favoráveis à revisão da vida toda

Até esta terça-feira, dia 08/06/2021, três ministros do Supremo Tribunal Federal já depositaram seus votos no plenário virtual.

Os demais ministros do STF devem depositar os seus votos até sexta-feira, dia 11/06/2021, quando se encerra o julgamento do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS.

O Relator do Recurso é o Decano Marco Aurélio que, em seu voto, sugeriu a seguinte tese:

Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição.

O Relator foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia que já depositaram seus votos no plenário virtual.

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Sobre o(a) autor(a) | Website

Advogado. Foi servidor do INSS entre 2006 e 2015 e desde então milita na área previdenciária. Pai do Caique e são paulino.

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