Auxílio-doença

Rafael Pinheiro

TRF-3 determina perícia com médico especialista

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 deu provimento à apelação de recorrente para realização de nova perícia com médico especialista. Na referida decisão o MM. Juiz reconheceu que houve cerceamento de defesa, em flagrante prejuízo para a parte recorrente. Entenda o caso No caso concreto, a autora que buscava o reconhecimento do […]

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Rafael Pinheiro

Empregador pode pagar indenização por não permitir empregado retornar ao trabalho após alta do INSS

Em recente decisão o TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá, no Paraná, a pagar indenização por não permitir empregado retornar ao trabalho após alta do INSS. Nós publicamos um texto anteriormente abordando justamente o limbo jurídico previdenciário e suas implicações (recomendamos a leitura). Entenda o caso De acordo com notícia […]

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