Produção de provas ex officio pelo INSS no processo administrativo
O INSS tem diversos meios de comprovar os fatos alegados pelo requerente no processo administrativo, e deve agir de ofício produzindo as provas necessárias.
O INSS tem diversos meios de comprovar os fatos alegados pelo requerente no processo administrativo, e deve agir de ofício produzindo as provas necessárias.
Conheça os aspectos gerais do processo administrativo previdenciário junto ao INSS
INSS ampliou a lista de requerimentos administrativos via canais remotos como Meu INSS e INSS Digital e processo administrativo digital ganha forma.
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Segundo o ofício apresentado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado passaria a ter garantia legal ao destaque dos honorários no âmbito administrativo.
TNU avança na análise dos pressupostos de concessão do BPC/LOAS, confere nova extensão ao critério de impedimento de longo prazo e modififica a Súmula 48.
O Mandado de Segurança vem se tornando alternativa para quem quer combater a demora excessiva do INSS em decidir os requerimentos administrativos.
Autônomo e empresários que exerceram atividade remunerada, mas deixaram de pagar o INSS na época, podem incluir tempo desde que respeitadas algumas etapas.
Decisão proferida em Ação Civil Pública nº 5017267-34.2013.4.04.7100 determina que o INSS aceite o tempo trabalhado na infância.
Recente decisão judicial determina que o INSS pague em favor da mãe, Auxílio-Doença Parental para cuidar do filho doente, ainda que inexista previsão legal.